Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 833 de embargos. 9. O título executivo se originou de sentença que julgou relação de consumo, devendo, portanto, ser aplicada a teoria menor, acolhida em nosso ordenamento jurídico, segundo a qual a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 985 não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil”.Nos termos do art. 52, III, L 9.099/95, fica o devedor instado a cumprir voluntariamente a sentença no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 830 Fica o EXEQUENTE intimado no prazo de cinco dias sob pena de eventual extinção a se manifestar sobre a juntada da Carta Precatória cumprida NEGATIVA de fls. 99/101. - ADV: JOSIANE ALVES CARVALHO (OAB 289786/SP) Processo 1003201-87.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - W.M.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 920 digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Cite-se. Intime-se. - ADV: CAIO CRUZERA SETTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 989 de Castro Doria - 1. Recebo a petição de página 21 como emenda à inicial.2. Com as advertências legais, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias corridos, apresentar defesa e, se o caso, oferecer proposta de acordo, devendo fazer constar o valor da proposta e a forma de pagamento. A citação dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 799 escrito ou verbalmente (art. 53, § 1.º, L 9099), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, L 9099).4. Sem prejuízo, intime(m)-se para que tomem conhecimento da penhora:4.1) eventuais terceiros garantidores (hipótese de execução de crédito com garantia hipot