Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1496 deferida a produção de prova oral. Uma testemunha inquirida. Vieram alegações finais. É o relatório. DECIDO. 1- A demanda visa ao exercício do direito de regresso, o que vem agasalhado pelo art. 349 do Código Civil. Ou seja, não há necessidade de convenção. A sub-rogação decorre de lei. A matéri