Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1126 Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 DESPACHO Nº 2213010-98.2020.8.26.0000 (224.01.2012.042584) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 212 conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1004690-53.2017.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação : Alimentos -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 647 Apda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apdo/Apte: Heleno Zacarias dos Santos; Advogado: Danilo da Silva (OAB: 315544/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3064 limites de abrangência. Cláusula de limitação de abrangência regional é regularmente adotada em contratos de plano de saúde, com influência direta em preços e condições, avalizada na livre manifestação das partes, de modo que inexiste nos autos indícios de quaisquer dos vícios de consentimento. Desse modo, não verifico qualquer elemento fático ou jurídico apto a mitigar a força do di

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3067 [...] §2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. O que se verifica é que o direito adquirido protege que modificações legislativas, ou de qualquer disposição com força normativa, posteriores à data da aquis

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3072 qualquer abusividade (art. 51, inc. I ai XVI, e §1°, inc. I ao II, do CDC), porque é clara e objetiva, e não coloca o consumidor em situação de hipossificiência porque, como dito, a autora firmou o contrato quando residia naquela região, posteriormente, por questões alheias à relação contratual, vindo a residir fora dos limites de abrangência. Cláusula de limitação de abrangência regio

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3070 Cito o seguinte julgado: Apelação cível. Plano de saúde. Manutenção de contrato de beneficiário dependente após a data limite de idade contratualmente prevista. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Cabimento. Impossibilidade de manutenção dos filhos como beneficiários do plano sem limite de tempo. Autor que já contava com 44 anos quando foi excluído do contrato, tendo perdido a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1485 Federal), que a impedem de regularizar sua situação na qualidade de microempreendedora individual, compelindo-a a ajuizar a presente ação (fls. 4). Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1772 manifestar-se acerca da certidão de fl. 200. Com a manifestação, tornem conclusos imediatamente. Dil. Int. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP) Processo 1501130-74.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIOGO FERRAZ MAZIEIRO - Intimação do Defensor do despacho da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2325 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0547/2021 Processo 0000222-20.2021.8.26.0361 (processo principal 1012414-70.2018.8.26.0361) - Cumprimento de