Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4603 1º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/1981), independem de inventário ou arrolamento o pagamento, aos dependentes ou sucessores, dos seguintes valores não recebidos em vida pelo titular: “I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2495 DE FARIA (OAB 307731/SP), JOSÉ ALEXANDRE PALANDI (OAB 373706/SP) Processo 1005020-40.2017.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A.L. - *Deverá a advogada da parte autora juntar aos autos, cópia do ofício de nomeação da OAB onde consta o número do registro geral de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1943 forma, impugnou às alegações do executado, requerendo o decreto prisional (fls. 55/56). Por fim, o Ministério Público ofereceu parecer pela rejeição da justificativa (fls. 60). É o relatório. Decido. Como bem assevera o parágrafo 2º do art. 528 do CPC, Somente a comprovação de fato que gere a