Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1210 DE JUNDIAÍ - Zilda Ortiz Augustinho Missi - Vistos.Defiro fls. 45, expeça-se guia de levantamento de todos os depósitos efetuados nos autos em favor do exequente, fls. 08, 13, 20 e 33, conforme determinado em sentença, fls. 42, providenciando-se o necessário e certificando-se.De resto, cumpra-se o mais det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1504 Processo 1004270-06.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Laura Maria Piola - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos.Tendo em vista a notícia do cumprimento da obrigação até aqui executada, conforme informado pelo exequente a fls. 103, julgo extinta a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1361 detrânsitoque efetuou as autuações. Inaplicabilidade da Súmula nº 127, do STJ. Aplicação do art. 131, § 2º do CTB, a amparar a exigência do pagamento dasmultaspara o licenciamento. Sentença mantida. Recurso improvido” Apelação n. 000033747.2013.8.26.0191, 9ª Câmara de Direito Público do E. T