Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3141 deflagrada a partir do recebimento da exordial, a ser ultimada na sentença.Nesse momento o principio para receber a ação, vige no sentido da proteção da Administração Pública e do erário, sendo que as questões invocadas pelas partes deverão ser comprovadas no transcorrer da instrução.Aliás, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3331 necessário, o sobrestamento do feito por mais 30 dias, a fim de se evitar eventual movimentação da máquina judiciária em atos desnecessários.Decorrido o prazo acima, manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 2688 - Fls.35/37: manifeste-se o exequente. - ADV: MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES (OAB 139095/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1004770-34.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Cezario de Brito - Sky Brasil Serviços Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 3246 Bens - Onivaldo Jesus Guimarães de Rezende - Pela análise do processo principal, verifica-se que a penhora foi realizada no cumprimento de sentença. Portanto, a medida cabível não é embargos, mas sim impugnação por simples petição.Portanto, apesar da falha do advogado, determino a juntada da petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3079 Mauricio Francisco do Nascimento - Fls.266/270: diante do acordo realizado nos autos de embargos de terceiro, bem como a o requerimento de suspensão desta execução, nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo indicado. ADV: BIANCA LIEGI SEINO (OAB 328104/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3784 essencial de aptidão da petição inicial. E, no caso concreto, o próprio autor indica que os danos materiais seriam equivalentes “ao valor locatício perdido entre o dia que deveria ter sido efetuada a ligação de energia até a efetiva ligação” (sic- fl 08), o que tem uma expressão econômica m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3030 A matéria é regida pela Lei nº 8.245/91, com a redação que lhe deu a Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009. Julgo a lide na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Regular e pessoalmente citado, o réu não contestou a ação, de modo que a consequência processual da inércia é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3007 interpretado restritivamente, em conformidade com a orientação tranquila da jurisprudência desta Corte Superior. 3. Possibilidade, no entanto, de excepcional reconhecimento da executividade de determinados títulos (contratos eletrônicos) quando atendidos especiais requisitos, em face da nova realidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2842 30/11/2003, determinado que o requerido proceda à averbação necessária; b) CONDENAR o requerido a conceder ao requerente o benefício de aposentadoria especial desde a entrada do requerimento de revisão do benefício na via administrativa, sem aplicação do fator previdenciário, nos termos dos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2779 das custas, despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 945,60, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC, ficando a execução condicionada aos termos dos arts. 11, § 2º, e 12 da Lei n. 1.060/50, eis que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. PRITatuí, 11 de abril de 2016. - AD