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1005053 95.2017.8.26.0309 - Página 4

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TJSP 07/08/2019 - Pág. 2753 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2753 RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES - APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 63 DA LEI N. 4.591/1964 DIANTE DO INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES LEGALIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL INEXISTÊNCIA DE IMPORTÂNCIA A SER RESTITUÍDA RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O APELO DO AUTOR

TJSP 27/06/2017 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 981 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Silvia Guiglielmin - Vistos. Para a medida pleiteada (bloqueio circulação junto ao RENAJUD), deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento das custas instituídas pelo Prov. CSM 1864/2011 (R$ 12,20, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado).Cumprida, defiro, junta

TJSP 05/05/2020 - Pág. 1484 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1484 conforme certidão retro, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda para inscrição do executado na divida ativa. Após, arquivese com baixa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP) Processo 0011902-32.2019.8.26.0309 (processo principal 1003753-35.2016.8.26.030

TJSP 29/06/2020 - Pág. 1132 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1132 Elisa Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1-Fls. 6220: anote-se. 2-Os documentos de fls. 330/6218 conferem plausibilidade à alegação de que, além de estar em recuperação judicial, a ré não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo da manutenção

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