Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2077 não merece acolhimento.O documento emitido pelo INSS dá conta de que em perícia médica, não houve a constatação da incapacidade laborativa da Autora.E, nesse ponto, ao menos em sede de cognição sumária, o documento público se apresenta relevante já que goza de relativa presunção de legalidade.Assi