15 resultados encontrados para 1005077 86.2017.8.26.0483 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3679 JOÃO CICERO ALVES o benefício assistencial ao deficiente previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, devido desde a citação, pois, à míngua de demonstração de requerimento administrativo, foi nessa oportunidade que o réu tomou ciência inequívoca da pretensão da parte autora, no valor de
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4707 eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos autos, há de se concluir pela inaplicabilidade do Enunciado 490 do STJ, razão pela qual a sentença não está sujeita ao reexame necessário. Requisite-se ao Presidente do TRF da 3ª Região o pagamento dos honorários do perito nomeado, os quais restaram
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4707 eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos autos, há de se concluir pela inaplicabilidade do Enunciado 490 do STJ, razão pela qual a sentença não está sujeita ao reexame necessário. Requisite-se ao Presidente do TRF da 3ª Região o pagamento dos honorários do perito nomeado, os quais restaram
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 5362 (intimação da parte autora na pessoa do advogado constituído) se adotará sempre que necessária a intimação da parte autora para comparecimento a todo e qualquer ato processual, exceto para prestar depoimento pessoal.10.2. INTIME-SE o Procurador do INSS (por AR-digital) do teor desta decisão e da data