Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2213 excluindo o nome do requerente do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Em havendo interesse recursal, observo que a parte autora já é beneficiária da Justiça gratuita (p. 45/46). Feitas as devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2503 GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), ELAINE CRISTINA MARQUES ZILLI (OAB 317790/SP) Processo 1005078-62.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Antonio Sanches - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o