Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1671 29641/SP) Processo 1001691-09.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Thierry Rodrigues Oliveira Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 42. Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2340 PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE, NO TOCANTE A ESSE PONTO, DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - RETORNO AO REGRAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.013/07 - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2366 Barbosa - Vistos. Certidão de fls.13: Considerando a exigência de melhor prestação jurisdicional e celeridade ao andamento dos feitos e, ainda, nos termos do art.47, I, Prov./CSM nº 2203/2014, diante do afastamento da digna relatora, Dra. GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN, Juíza de Direito da 2ª Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2000 (OAB: 401832/SP) DESPACHO Nº 0001270-65.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: LEONARDO AUGUSTO DE ARAUJO PEREIRA - Vistos. Cuida-se, na hipótese, de recurso extraordinário interposto por Estado de São Paulo contra V. acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1774 requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, a parte autora deverá providenciar a juntada dos seus rendimentos mensais atuais. Prazo: 15 dias. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públic