Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2500 pelo Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de despejo movida contra BENEDITA DO NASCIMENTO BARBOSA e MARIA LYGIA VAZ DE TOLEDO, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, em consequência, decreto o despejo da ré-locatária, assinalando-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2605 (com redação dada pela Lei nº 11.960/09), na conformidade da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.Condeno o INSS no pagamento de verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiç