Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2306 segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.”.O acidente de trânsito ocorreu em 02 de agosto de 2012, entretanto, ainda não foi constatada a data inequívoca da ciência da invalidez e, principalmente, do seu respectivo grau. Daí a necessidade da realização de perícia médica. Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2152 artigos 26 e 28 da Lei nº 10.931/04, que dispõe que a Cédula de Crédito Bancário, com ou sem assinatura de testemunhas, é título de crédito. Inclusive, há súmula sedimentada nesse sentido pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça: “Súmula 14: A cédula de crédito bancário regida pela Lei nº 10.931/0