Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 245 esta com aquele utilizado quando solteira, uma vez que não houve alteração quando do casamento. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 82/84. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2500 131 depósito na conta indicada. Expeça-se ofício. Arbitro os honorários da advogada da autora no valor máximo da tabela. Expeçase o necessário. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 20% do valor da causa atualizado, de acordo com os critérios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 559 PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: (a) CONCEDER a guarda unilateral do infante Breno Fernandes de Oliveira à autora; e (b) FIXAR o regime de visitas ao requerido conforme pleiteado pela autora, a cada quinze dias, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 183 Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 435 Processo 0010771-87.2015.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - T.R.G. - Fls. 311/319: Por v.acordão proferido em 03/03/21 pel 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de S.Paulo, deram, provimento em parte do recurso, à fim de reduzir as pena impostas ao apelante par