Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2297 de São Paulo - Vistos. Em atenção ao julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156 (tema 106), que estabeleceu constituir obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Comprovação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2047 Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP) Processo 1003363-82.2016.8.26.0368/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Carlos Pengo PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 47: Providencie a serventia a baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2060 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - VistosDiante do efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos a f. 201/203, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal , para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.Int. Monte Alto, 20 de outubro de 2017. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4629 de fazer cumulada com pedido de cobrança de sexta-parte e quinquênio que Renata Aparecida Carvalho Cotugno move em face do Município de Monte Alto para o fim de impor ao Município requerido a obrigação de recalcular apenas o benefício da sexta-parte devido à autora, na forma da fundamentação acima,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2374 fls. 23/25, da qual faz parte integrante a petição e cálculos de fls. 33/39, que contou com a expressa concordância da parte autora (fls. 28 e 37), fixando o valor de R$ 5.904,73, atualizado até 19/10/2018, devido pelo Município à parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO este processo movido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2132 a sua modificação. Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os pressupostos legais. No mérito, acolho os embargos. Com efeito, melhor analisando os autos, verifico que razão assiste à parte exequente, uma vez que o valor apontado na decisão homologatória diverge daquele apresentado n