Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2056 art. 701, § 5º c/c o art. 916). Se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1436 30/09/2014). E ainda: O entendimento desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus probatório é regra de instrução e não de julgamento (STJ, AgInt no AREsp 812350/RO, 4ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 17/05/2017). Assim, para preservar a ampla defesa e o contraditório, corolários do devido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1907 Processo 1004033-22.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Caroline Rotole de Oliveira Mrv Engenharia e Participações S.a. - Manifestar a requerida sobre os documentos de páginas 460/576 nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1450 NAKAO (OAB 343015/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP) Processo 1003770-87.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Rodrigues da Silva - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4577 (AgRgEREsp 205.275/PR, Relatora Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.02). 5. Recurso especial não provido (RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.605 - RJ (2010/0092185-1) - Relator Ministro Castro Meira). RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FIM LUCRATIVO. ENTIDADE FILANTRÓPI