Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2656 benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. ) e DECRETO o divórcio do casal Antonio Carlos Gonçalves de Souza e Ana Cristina Sampaio Cavalcante de Souza, nos termos da Emenda Const