Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3471 Na presente hipótese, de fato, ante a confusão de patrimônio, constatada "a confusão patrimonial havida entre estas e outras sócios, endereços, objeto social, conforme se verifica das fichas empresas, desde a criação da Diet Dolly Refrigerantes Ltda ME, a cadastrais da Jucesp, em nome das empresas, evidencia-se a formação de um grupo empresarial econômic

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 4611 cadastral da Jucesp (fl. 107 e seguintes), que a empresa já atuou formação de grupo econômico entre as rés, foi a decisão proferida com a fabricação de refrigerantes, mesmo ramo de atividade da 1ª pela 2ª Vara do Trabalho de Franca, no processo 0012114- ré (CBR), tanto que suas denominações anteriores foram Ragi 65.2018.5.15.0076, cujo trecho ora tran

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 3245 de grupo econômico em coordenação entre as reclamadas (art. 2º, conforme fls. 50, 54, 58, 62, 66, 75, 80. § 2º, CLT), as quais tomaram proveito dos serviços do reclamante Evidencia-se, a partir de referida decisão judicial, que havia entre as para satisfação dos objetivos comerciais. reclamadas, tanto as que foram empregadoras do reclamante (por Nesse sen

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 16982 grupo econômico em coordenação para fins de declaradas solidariamente responsáveis pelos tributos devidos à responsabilização trabalhista (art. 2º, § 2º, CLT) decorre da União, perseguidos em referida ação. análise dos fatos (princípio da primazia da realidade), A análise do andamento processual da ação de recuperação judicial minimizando-se o

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 10600 reclamadas resta evidente como já reconhecido em decisões LTDA, THOLOR DO BRASIL, MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E proferidas nesta Vara do Trabalho. COMÉRCIO LTDA E não somente neste Justiça Especializada, conforme decisão Além disso, verifica-se pela ficha cadastral de fl. 74, que em decisão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Foro de Diadema, profe

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passam a integrar as razões de decidir do presente julgado: 3113 patrimonial, a tentativa de blindagem patrimonial e o consequente abuso da personalidade jurídica". "A reclamante alega que foi contratado pela reclamada (CBR), sendo que em 01/12/2017 houve a transferência do seu contrato de Ressalte-se que referida decisão fez referência às demais trabalho para ECOSE

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nesse sentido: 3135 do mesmo processo (processo 1005159-79.2018.8.26.0161), conforme fls. 50, 54, 58, 62, 66, 75, 80. Evidencia-se, a partir de GRUPO ECONÔMICO EM COORDENAÇÃO. A caracterização de referida decisão judicial, que havia entre as reclamadas, tanto as grupo econômico em coordenação para fins de responsabilização que foram empregadoras da reclamante

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3148 empresa teve seus bens bloqueados, dispensou funcionários, sem 65.2018.5.15.0076, cujo trecho ora transcrevo e adoto como razão honrar seus compromissos, sendo certo de que tal transação de decidir: somente prejudicou o trabalhador, de modo que houve fraude na (...) sucessão entre ambas, a fim de burlar direitos trabalhistas. Assim, os elementos existentes nos

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 2075 atuam na fabricação e comércio de bebidas, principalmente União, perseguidos em referida ação. refrigerantes com a marca Dolly, restando evidente a presença de A análise do andamento processual da ação de recuperação judicial efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta dessas feito n. 1064813-83.2018.8.26.0100, ora verificado pelo juízo emp

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 2737 constituem grupo econômico, e postula a responsabilidade solidária seguintes. pelas verbas decorrentes da condenação. Nesse sentido, também a decisão cuja cópia foi colacionada aos Não obstante a transferência e a assunção das obrigações autos pelo autor a fls. 144 e seguintes, processo n. 3005707- contratuais pela reclamada ECOSERV, a quem caberia a