Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1005154-70.2022.8.26.0079 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : O.C.F.I. ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino REQDO : M.F.M. VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0003158-54.2022.8.26.0079 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Alice Matsumot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2053 emanado de órgão competente para ditá-lo da Administração ou do Judiciário os atos administrativos são havidos como verazes, legítimos e lícitos, ou, em síntese, válidos. Essa quádrupla presunção, que fique claro, se considera como juris tantum, cedendo, por isso, ante a prova em contrário, cabend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1729 NOGUEIRA BARBOSA (OAB 433285/SP) Processo 1004154-35.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Carlos Alberto Azanha - - Luiz Fernando Azanha - - Vera Silvia Azanha Siloto - - Mario Marcio Azanha - - Diana Aparecida Azanha Magnoni - - Diogo Rodrigo Azanha -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1760 Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como “indenizatória” e o de “isenção/ não incidência” de Imposto de Renda. Quanto à expedição de ofício requisitório na modalidade RPV ou precatório, se do interesse, poderá a parte exequente exercer o direito de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1952 Repetição de indébito - Edna Aparecida dos Santos Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1929 como verdadeiros até prova em contrário. (...) Outra consequência da presunção de veracidade e legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca. Cuida-se de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico ou de motivo, a prova do defeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1357 e juros de mora a partir da citação. Conforme definido no RE 870947, tendo como Relator o Min. Luiz Fux, a correção monetária será pelo (IPCA-E) e os juros de mora pelo índice de remuneração da poupança, como disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Julg