Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQTE : J.S.T. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REPRTADO : P.M.I. REQDO : F.P.E.S.P. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1005194-13.2017.8.26.0278 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Judite Rosa da Silva Lemos ADVOGADO : 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 679 uma vez que a sentença proferida é fundada em jurisprudência do Tribunal de Justiça nos termos do §4º do mesmo Diploma Legal.Nesse sentido:TJ/SP - “REEXAME VOLUNTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. “...De início, insta reconhecer que a presente remessa necessária não comporta conhecimento. O Cód