Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1571 não gera indenização. Como bem exposto por Antonio Jeová Santos, in “Dano Moral Indenizável”, Ed. Lejus, “não é qualquer sensação de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que merecerá indenização. O reconhecimento do dano moral exige determinada envergadura. Necessário, também, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 1763 assumiu com a requerente injustificadamente, ficando em débito da quantia de R$ 186,45.Afasto o cálculo realizado pela parte em decorrência do disposto no artigo 52, II, da Lei n° 9.099/95.Nego o pedido de pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios. Trata-se de mera faculdade o ingresso com