Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1133 67754/SP) Processo 1005173-67.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.K. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 de Maio de 2016, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1480 do mérito, quando se verifica a procedência do pedido.O casal está separado judicialmente pelo tempo previsto na lei como essencial para a decretação do divórcio, que é de um ano, nos termos do artigo 226, § 6º, da vigente Constituição Federal, pois a separação judicial ocorreu no ano de 1995 (fls.