Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 722 do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 681 condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Ocorre que a Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 623 prazo legal. - ADV: LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP) Processo 1004972-21.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagios D’itália - Solange de Fatima de Andrade Mariano - Decorreu o prazo sem pagamento do débito ou apresentação de embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 981 Empreend e Incorporacao Imobiliarios Ltda - Manifestem-se as partes tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 3016/AC), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP) Processo 1004769-93.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1414 Investimento S/A - FELIPE DE BRITO SANTOS - Vistos, Pg. 293: razão assiste ao autor. Melhor compulsando os autos verifico que o bem objeto da ação já foi apreendido (pg.39) e o réu só não foi citado à época porque encontrava-se preso. Isto posto providencie-se apenas a expedição de mandado para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 956 recurso é provido” (Agravo de Instrumento nº 2029361-38.2017.8.26.0000. Comarca: Pirajuí. 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. DJ 07.02.2018. Relator: Coelho Mendes). 3. A pesquisa acerca da existência de bens imóveis em nome dos devedores perante os cartórios de regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 871 Araujo Carvalho - Banco Panamericano S/A - Vistos. A petição inicial é apta, atende às exigências dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, contendo descrição suficiente da causa de pedir, da qual decorre logicamente o pedido. As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 816 Raphael de Azevedo Vita - - Regina Maria de Azevedo Vita - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por conseguinte, suspendo o andamento processual nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, informem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1247 processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1088 Processo 0002285-49.2021.8.26.0286 (processo principal 1005213-92.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.I.N.S. - - E.C.S. - C.R.R.S. - - I.R.I.A. - Vistos. 1. Fls. 110/112: defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1006658-82.2016.8.26.0286, e