Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 572 vejamos o Código de Processo Civil: Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Parágrafo único. A alteração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 967 o bloqueio atingiu uma das hipóteses previstas no artigo 649, incisosIV e X do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do executado, providencie a serventia a conferência para providências quanto à determinação da transferência ou desbloqueio, se o caso. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1114 absoluta.POSTO ISSO, e considerando o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Federal em São José dos Campos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 625 LEANDRO APARECIDO BALLEJO do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada do(s) documento(s) apresentado(s) em cartório, sob pena de sua inutilização pelo ofício de justiça. - ADV: ANTONIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO (OAB 250914/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP) Processo 1001549-06.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 518 (OAB 291552/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP) Processo 1005214-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - VALMIR JESUS DO NASCIMENTO - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos. Fls. 82/83 e 86/87: a solicitação do original formulada pelo perito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 585 execução contra a Fazenda pública a ser processado nos termos do art. 100 da Constituição da República, com as ressalvas feitas pelo Supremo Tribunal Federal principalmente na ADI 4357, bem como as regras do art. 730 do Código de Processo Civil. Defiro a execução requerida. Cadastre-se no sistema inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 975 Juventude da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo, observado o prazo para eventuais recursos. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive junto ao distribuidor. Intimem-se. Jacareí, 14 de maio de 2.019. - ADV: HENRIQUE GARROS DA SILVEIRA (OAB 289759/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 643 Jacareí - Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP) Processo 1002421-21.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Saúde - João Dimas de Assis - Prefeitura do Município de Jacareí - - Liliane

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 545 oportunidade, providencie novamente o requerente a emenda da inicial a fim de esclarecer os fatos, pedido e causa de pedir em relação a cada um dos réus, observando que, em se tratando de alteração de registro de veículo, deverá figurar no polo passivo o DETRAN, que foi transformado em autarquia e adq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1543 possibilidade de eventual interesse em realização de audiência de tentativa de conciliação no bojo da contestação. CITE-SE, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a defesa (artigo 183, “caput” c.c. 335 “caput” do NCPC), sob pena de serem presumidos como verdade