Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2324 REQTE : Michel Anderson Silva Marques ADVOGADO : 383176/SP - Lourenco Rocha Borba Dias de Castro REQDA : Banco Bradesco Cartões S.A. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005215-59.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPRTATEAT : V.C.P. ADVOGADO : 323903/SP - Denise França Paz REQDO : P.M.O. VARA:VARA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2662 TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2251 condição assinalada, informando ainda que dada a nota da prova, não pode matricular-se em outra escola.É o relatório. Passo a fundamentar.Ainda que o novo Código de Processo Civil ofereça oportunidade de correção do pedido e da inicial para salvaguardar a decisão de mérito, existem hipóteses em que