8 resultados encontrados para 1005217-55.2020.8.26.0309 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 992 elidida, de existência e de exigibilidade do débito tributário em questão, não havendo se falar em sua suspensão, vez que não presente a hipótese do artigo 151, V, CTN, pois ausentes os requisitos do artigo 300, NCPC. De resto, se e enquanto mantida a exigibilidade do débito, como aqui se manteve, nada
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1393 acarretam reflexos no quantum resultante da diferença de valores. Tese jurídica fixada no IRDR nº 2117375-61.2018.8.26.0000 pela C. Turma Especial de Direito Público - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido” - Apelação Cível nº 1035185-64.2016.8.26.0053, 4ª Câmara de Direito Públ
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 993 muito ao contrário. Int. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA (OAB 434675/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), FABIO TAVARES SOBREIRA (OAB 248731/SP) Processo 1005217-55.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Diego Henrique dos Santos - - Douglas Be
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 971 a prescrição quinquenal, observados os períodos indicados na inicial, observados os encargos moratórios acima arbitrados e autorizada a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Do valor do débito a ser liquidado, também deverão ser abatidos eventuais pagamentos dessas verbas q
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1373 o prazo legal de 10 dias úteis, artigos 12-A e 42 da Lei Federal n. 9.099/1995 e artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009, inclusive para a fazenda pública, artigo 7º da Lei Federal n. 12.153/2009); e ii) a respeito do integral recolhimento das custas de preparo (no total de 5% do valor atualizado da causa,
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1379 COMPETÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Plenário desta Suprema Corte, ao julgamento da QO na AP 937, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 03.5.2018, restringiu sua competência criminal originária. 2. A existência de precedente firmado pelo Plenário desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sob
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1202 exigir situação de abordagem ou flagrância pessoal, de modo que, não veiculada exceção no texto legal, não pode o aplicador da norma fazê-lo. Outrossim, nada consta dos autos, nem se presume, reitera-se, a demonstrar tenha havido ofensa aos princípios processuais do contraditório ou da ampla defesa