Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2324 REQTE : Michel Anderson Silva Marques ADVOGADO : 383176/SP - Lourenco Rocha Borba Dias de Castro REQDA : Banco Bradesco Cartões S.A. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005215-59.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPRTATEAT : V.C.P. ADVOGADO : 323903/SP - Denise França Paz REQDO : P.M.O. VARA:VARA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2472 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karin Gomes Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a vencida (página 11), oportunidade em que deixou dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2578 Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD.O Egrégio Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2579 dias, justificando a oportunidade e pertinência. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1004339-70.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Altamira Pereira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2569 execução por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do valor apresentado, além de excesso de execução e prescrição das parcelas relativas ao ano de 2010.Houve manifestação da autora, (f. 89/95).É o relatório. Decido.A impugnação improcede.A preliminar arguida pela autora merece acolhimento.De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2728 se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2457 a Fazenda Pública - Empregado Público / Temporário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 126/129: Visam os presentes embargos declaratórios imprimir efeito infringente à decisão ora embargada, que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Deverá o inconformismo do exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2635 REEXAME NECESSÁRIO. Exceção de Pré-Executividade. IPVA. Alienação do veículo. Ilegitimidade do executado para figurar no polo passivo da ação. Inocorrência. Comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito que não foi efetivada anteriormente ao fato gerador do tributo. Pretensão de afastame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2465 Complementares 1.020/07, e 1114/10, concedendo aos policiais em atividade adicional de novecentos e setenta e cinco reais. Este valor fixo foi incorporado pela LC nº 1197/13, que determina a “absorção” do valor do ALE em seu artigo 1º. No mérito, o pleito inicial é procedente. Ao contrário do qu