Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 ADVOGADO : 165404/SP - Luciana Scacabarossi REQDO : Daniel Antonio Castilho Gama VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0003134-07.2022.8.26.0344 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : C.O.M.A. ADVOGADO : 316326/SP - Thais Helena Conelian Nunes de Oliveira RECLAMADO : P.C.A. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1960 diferente da redação do art. 222 do CPC revogado, que excluía da citação pelo correio os processos de execução (alínea d), veio corrigir um erro topográfico, que consistia de tratar da citação nos processos de execução em Livro a eles não destinado, no Livro do Processo de Conhecimento. (Acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2734 ser penhoradas. O artigo 649 do CPC dispõe que: “São absolutamente impenhoráveis: ... VII as pensões, as tenças ou os montepios percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, (...)”. 2- Assim sendo, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias.