Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2040 Processo 1005248-21.2021.8.26.0348 - Embargos à Execução - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Davi Alves de Oliveira Ltda - Vistos. Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Observo que eventual liquidação de sentença/ cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2484 a respeito. Não há que se falar em inversão do ônus da prova quando o próprio réu reconheceu o inadimplemento providenciando pagamento parcial que, inobstante, não produz qualquer efeito para o afastamento da mora, à luz das disposições legais expressas no Decreto-Lei nº 911/69, sendo permitido à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2191 Normalmente a insurgência contra a posse é a feita judicialmente, por isso a mansidão de seu exercício se comprova suficientemente pela juntada de certidões negativas do Cartório Distribuidor das Comarcas a que pertenceu o imóvel, bem como dos Cartórios de Registro de Imóveis a que ele pertenceu. Ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2515 que, ausentes quaisquer dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão. Nada a deliberar acerca dos bens móveis cuja indenização pelo uso exclusivo pelo réu foi fixado na sentença, não sendo juntado aos autos qualquer petição de acordo entre as partes, de modo que cabe ao julgador apreciar e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1901 com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, § 2°, do CPC, fixo 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-