Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2779 Processo 1000212-69.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizeu Soares - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora do encaminhamento do(s) Alvará(s) ao banco responsável, para cumprimento. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2264 ressalvada a possibilidade de reapreciação da matéria após audiência. 12. O ônus da prova fica distribuídos nos moldes do disposto no artigo 173, incisos I e II, do Codex Processual, sem alterações. 13. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no tocante à matéria controver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1499 acesso de pessoas ao prédios do Fórum, redesigno a audiência para o dia 11 de maio de 2021, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, da redesignação da audiência. Consigno ainda que, caberá à parte e seus patronos, a intimação das testemunhas por ela arroladas. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1649 Processo 1005270-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Acorinte dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.A inicial não descreve com precisão locais e datas onde os serviços rurais sem registro em carteira foram prestados. Limita-se, laconicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1700 ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP) Processo 1004642-59.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. - Vistos. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2044 menores do casal, deverá a parte requerente emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para incluir no polo ativo da presente ação os menores G. H. C. e G. H. C., representados por sua genitora, em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1614 sua cientificação pessoal, a qual deverá ser comprovada nos autos. No silêncio, encaminhe-se o presente aos correios, para cientificação pessoal da parte. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1949 comprovar o direito pleiteado, providencie o autor a juntada aos autos do Perfil Profissiográfico - PPP e Laudos Técnicos de condições ambientais de Trabalho -LTCAT das empresas mencionadas na inicial, a fim de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC), no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1645 por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil), mesmo que a parte seja patrocinada por convênio com a Defensoria Pública. Isso porque há previsão expressa no art. 455 do CPC, que “cabe ao advogado”. Quando o CPC quis diferenciar advogado nomeado do constituído, o fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1470 administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de con