Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2400 impeça a autora em aguardar o contraditório. De outro lado, a concessão da medida, no início da lide e sem ouvir a parte contrária, implicaria na modificação de situação ora existente na Administração Pública. A prudência exige a mantença do status quo, ao menos repito até o contraditório. 3 Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2463 Processo 0003898-07.2020.8.26.0362 (processo principal 1006024-18.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.N.R. - - M.E.N.R. - - V.C.N. - Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 dias. - ADV: MEIRA LUCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2930 porque os pagamentos realizados administrativamente não devem ser incluídos no cálculo. Além disso, demonstrou o INSS o cálculo para apuração do RMI, o que não foi realizado pelo exequente. Homologo, pois, o cálculo apresentado pelo executado (fls. 259/260). Intimadas as partes e esgotado o prazo para r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1663 no prazo de quinze dias, recolhendo a diligência do Oficial de Justiça para expedição de mandado. Com o recolhimento, expeçase o necessário. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP) Processo 1003397-02.2021.8.26.0362 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2877 Inadimplemento - Luciene Aparecida Menegon - Fls 35: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), com posterior bloqueio, se localizado. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2203 do(s) executado(s). A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3142 QUINTILIANO (OAB 324650/SP), CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP) Processo 1005274-74.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.S.C. - L.A.S.C. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR o requerido a pagar pensão alimentícia à autora no valor eq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2561 Em sentido contrário, o IPCA tem apresentado aumento, inclusive com índice maior que o IGP-M no mês de agosto de 2021. Assim, a substituição do IGP-M pelo IPCA contratualmente poderia acarretar em prejuízo para o autor a longo prazo diante das perspectivas que o atual cenário econômico tem apresentado. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2780 Terceiro - Proc. nº 1005364-82.2021, em antecipação de tutela, ...que reduziu a penhora efetivada nestes autos (fls. 133), para apenas 50% do valor da verba de honorários advocatícios, existente nos autos do cumprimento de sentença - proc. 000064511.2020.8.26.0362 - onde recaiu a penhora no rosto dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2383 Processo 1004416-48.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Lima Pompeu - Hugo Cesar de Paiva - - Jose Francisco Melchiori - Vistos. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), FABIANE ALVES LIRA (OAB 427