Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2672 PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REGIME POR MEIO DO QUAL SÃO OS CONDÔMINOS QUEM DITAM O RITMO DA OBRA. CONTRATO EM QUE INCORPORADORES SÃO OS PRÓPRIOS ADQUIRENTES, A ELES COMPETINDO O CUSTEIO DA OBRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DESCONF