Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 4121 aos quecomprovarem insuficiência de recursos”. Não pode o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF) por ser norma infraconstitucional, portanto, hierarquicamente inferior. Assim sendo, forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 5004 localização e retomada dos veículos placas RBM4D66, RBK9I99, RBM5J66, RBM4A66, RBM4A46, RBM3G76, RBM3I26, RBV1F88, RBM3H76 e RBK9H99, determinar a imediata retirada das restrições via sistema RENAJUD, providenciando-se o necessário com urgência. Intime-se. - ADV: DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 3220 audiências e perícias designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RODRIGO DE SOUZA COELHO (OAB 165045/SP) Processo 1001960-34.2021.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 4290 constantes do requerido através da modalidade home care, por tempo indeterminado. A urgência decorre da gravidade do quadro clínico que o acomete, comprovada pelo mesmo documento. Ressalta-se, ainda, que o assunto aqui debatido foi sumulado pelo e. TJSP, in verbis: Súmula nº 90: Havendo expressa indicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 5657 A requerente, sra. Francyele da Silva Santos, seu/sua marido/esposa ou companheiro/a, se houver; e criança em tela fls.65. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3445 ré será intimada a impugna-los, se o caso. A preliminar de prescrição confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Isto posto, observa-se que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas nos autos, concorrendo-lhes interesse na obtenção do provimento jurisdicional invocado. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 4370 os argumentos trazidos em réplica bem como sobre os documentos juntados. Determino excepcionalmente que o requerido traga aos autos todos os contratos de locação celebrados nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, bem como informações contábeis aos valores transferidos aos autores de cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 4004 trabalho NB 104.149.727-7, sem, contudo, realizar as modificações dos valores respectivos no CNIS do requerente, o que lhe causou prejuízo nos benefícios que foram pagos após janeiro/1996 (NB 118.523.814-7, NB 121.806.235-2, NB 126.236.132-7 e NB 505.194.164-4), que geram crédito em favor do autor. Requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3922 se a fls. 75/76. Sobreveio aos autos petição do réu a fls. 78/79. Determinado o apensamento do feito aos autos nº 100322780.2017 (fls. 83). É o relatório. De início, diante da informação da venda da propriedade pelo requerente a terceiras pessoas, manifeste-se o autor nos termos do prosseguimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 4068 serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão. 1 DJE, CADERNO 1, ADMINISTRATIVO, 21/03/2019, PÁGINAS 01/03. 2 TABELA DE REMUNERAÇÃO VALOR ESTIMADO DA CAUSAVALOR DA HORA Até R$ 50.000R$ 60,00 R$ 50.000,01 a 100.000,00R$ 80,00 R$ 100.000,01 a 250.000,00R$ 120,00 R$ 250.000,01 a 50