Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2683 premissas estas inviáveisdeserem reanalisadas ou alteradas em razão do óbice da Súmula 7/STJ - não há como se admitir a ocorrênciadeinterrupção do prazo prescricional. 4. A prescrição pode ser definida como a perda, pelo titular do direito violado, da pretensão à sua reparação. Inviável se admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3715 da sucumbência recíproca, condenam-se as partes a pagar as custas e despesas relativos a atos que praticaram, e, não se podendo compensar os honorários, condenam-se ambas as partes a pagar honorários advocatícios à parte contrária que arbitro, por equidade, em R$1.000,00, observada a gratuidade proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2920 ADRIANA SOLA RIBEIRO (OAB 339831/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP) Processo 1002646-46.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Marcelo Henriques Vieira - Vistos. Descumprida a determinação judicial proferida no sentido de recolher as custas judiciais sob as