Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2602 DE DIPLOMA - Ana Maria Gonzalez Santos - Vistos. A despeito da fundamentação do autor, verifico que a presente ação não é movida contra o Estado, propriamente dito, mas sim contra autarquia estadual, ou seja, possui personalidade jurídica própria, não sendo assim, ao caso, aplicado o disposto no ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2435 com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$6.392,00) e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, observada a gratuidade judiciária concedida. Por derradeiro, extingo o processo, com resolução do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2651 ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o(a) */apelado(a) INTIMADO(A), para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3277 função dessa afirmação feita na inicial, até por que, antes da sentença, a única realidade relevante no processo e que pode ser objetivamente verificada é essa afirmação; por outro lado, se a questão da legitimidade para agir deve ser decidida previamente, já que se trata de uma condição de admissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3439 Civil, determino o oportuno arquivamento dos autos. - ADV: EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP) Processo 1001369-92.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marlete Marta dos Anjos Borges - Aloisio Domingues Borges, - Vistos. Co