Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2681 antecipação de tutela (fls. 26), que não poderão ser devolvidos ou compensados, diante da característica de irrepetibilidade desta verba alimentar, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2900 instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, e apontar a câmera do celular para o código QR que será disponibilizado nos autos deste processo digital através de ato ordinatório, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2593 ADV: ALAN ROBSON DOS SANTOS (OAB 218173/SP) Processo 1004441-29.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S. - R.S.S. - 1. Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 48, HOMOLOGO, por sentença, o acordo inform

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2639 263 que o requerido aufere rendimentos de benefício previdenciário e é arrendatário do imóvel de sua residência. Aduziu que o casal possui dois filhos maiores e capazes que concordam com sua interdição Juntou documentos às fls. 06/18. Foi concedida a curatela provisória pelo r. despacho de fl. 25. Expediu-se mandado de constatação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2500 351 do CPC). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), LUIZ FELIPE MARIANO (OAB 366551/SP) Processo 1005328-47.2017.8.26.0405 - Interdição - Família - I.C.G. - Vistos.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Diante do teor da documentação apresentada e da manifestação favo