Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 RECLAMANTE : Aparecida Gonçalves RECLAMADO : Moreira Veículos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1005330-83.2014.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Sérgio Ramalho Franco ADVOGADO : 230512/SP - Carolina Varga Assunção REQDO : MUNICIPIO DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1051 VIGINOTTE FERRARI - MUNICÍPIO DESTA COMARCA DE LIMEIRA/SP - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art.12 da Lei 12.153/09. Expeça-se certidão de honorários ao procurador do autor, sob 100% do valor da tabela do convênio OAB/PGE. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1073 Medicamentos - ANTONIO JACINTO DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a Municipalidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o fornecimento dos medicamentos nos termos da sentença prolatada, sob pena de aplicação de multa. Intime-se. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 848 Processo 1005073-58.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Alexandre Gullo de Luca - Vistos. Deverá o autor emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando sua profissão e o endereço, bem como trazendo aos autos relatório médico a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1078 contudo o ato normativo que elenca é de extrema fragilidade na medida em que o dispositivo constitucional determinar que todos os entes políticos devam responder em matéria de saúde.Além disto, pela denunciação da lide das demais Fazendas. A Fazenda do Estado aduz que o medicamento pretendido não se en