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1005330-83.2014.8.26.0320

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TJSP 04/07/2014 - Pág. 898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 RECLAMANTE : Aparecida Gonçalves RECLAMADO : Moreira Veículos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1005330-83.2014.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Sérgio Ramalho Franco ADVOGADO : 230512/SP - Carolina Varga Assunção REQDO : MUNICIPIO DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBL

TJSP 09/09/2014 - Pág. 927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 927 Cumpra-se. - ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), ‘’RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP) Processo 1004260-31.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Amélia do Amaral Tombola

TJSP 05/06/2018 - Pág. 1537 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1537 NEVES SILVA (OAB 354309/SP) Processo 1004756-21.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dorival Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Cite-se a requerida para que apresente

TJSP 09/09/2014 - Pág. 928 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 928 Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2014/030301-3 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, procedi a citação e intimação do Município de Limeira, na pessoa de seu procurador, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, do qual aceitou contrafé. O referido é verdade e dou

TJSP 14/07/2014 - Pág. 1053 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1053 SCAVASSANI - Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. Considerando a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável à saúde do autor, bem como se tratar de questão que envolve sua saúde, tendo esta como dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, DEFIRO

TJSP 05/11/2018 - Pág. 1760 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1760 o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provis�

TJSP 24/07/2014 - Pág. 909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 909 julgo procedente a ação para condenar a ré a fornecer o tratamento ao autor (medicamentos descritos na inicial e atestados), convalidando a liminar em definitiva, porém a suspensão a critério médico por este ser similar, não vinculado a determinado laboratório ou marca. Não há sucumbência em primeir

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