Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1861 de apresentar contas à parte requerente. Nessa hipótese, de acordo com o artigo 550 do Código de Processo Civil.Já, se for o caso, na fase subsequente, afere-se o saldo e constitui-se o título executivo (art. 552, CPC).Pois bem, feitas tais premissas, tem-se nos autos que a parte autora logrou demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2209 rel. Min. Sidnei Beneti, j. 21/05/2014). (grifo Assim sendo, os juros de mora são contados a partir da citação do executado na ação civil pública, onde fixados.Da verba honorária.No que diz respeito à verba honorária, a fixação dessa verba na fase de cumprimento de sentença em Ação Civil Pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1861 de apresentar contas à parte requerente. Nessa hipótese, de acordo com o artigo 550 do Código de Processo Civil.Já, se for o caso, na fase subsequente, afere-se o saldo e constitui-se o título executivo (art. 552, CPC).Pois bem, feitas tais premissas, tem-se nos autos que a parte autora logrou demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2167 processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “B”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique(m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2133 OAB/SP. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários e após, feitas as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ADRIELE DA SILVA (OAB 370845/SP) Processo 1005256-24.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ademir