Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 400 observando-se os impedimentos do art. 833 do CPC e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses do art. 842 e art. 843, do CPC.5 Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, na mesma oportunidade, se possível, nos termos do art. 841 e parágrafos do CPC.6 Ressalte-se que, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 302 produto vendido. No mais, entendo que os transtornos suportados pela autora extrapola o âmbito do mero aborrecimento eis que se encontra sem poder utilizar eletrodoméstico de primeira necessidade (fogão), necessitando utilizar de fogão de vizinhos, conforme narrado na inicial e incontroverso. No que pertin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 298 pertinente (Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 554.876 3ª Turma Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito j. 17.2.2004Pelo exposto, julgo a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar o réu a pagar à autora indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 1.900,00, quantia que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 480 ao qual se propõe a presente. Prazo : 10 dias. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE BORBA (OAB 328796/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP) Processo 0004884-54.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - William Beltrame - TELEFONICA BRASIL S.A - Segundo estabelece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 252 o feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 567 para efetuar o saque de seu salário, portando seu filho de 3 meses no colo. Relata que foi obrigada a aguardar pelo período de 2 horas e 45 minutos para ser atendida, apenas para obter a informação de impossibilidade de efetuar o saque de seu salário devido a erro do sistema da requerida. Ressalta que, em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 363 Processo 0002733-81.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - Ituran Serviços de Monitoramento Ltda - Vistos. Fls. 202: expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores. Após, regularizado os autos, arquivem. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 304 LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP) Processo 1005359-27.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mariza Reis Nakaza - Três Comércio de Publicações Ltda e outro - Vistos.Fls. 192/194. Por ora, providencie a exequente a ficha cadastral da JUCESP em nome da requerida CREDICARD ADMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 390 Int. - ADV: LEANDRO DE MORAES ALBERTO (OAB 235324/SP) Processo 1004618-84.2016.8.26.0268/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Bruna Nyari Sicarelli - Manifeste-se o autora em cartório para retirar a guia de levantamento judicial, em 5 dias. - ADV: CLAUDIO CLARO DIAS ARANTES (OAB 344415/SP) Processo 10046

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 432 o embargado pretende o recebimento dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, parte final do Código de Processo Civil.Ocorre que o Código de Processo Civil é aplicado apenas subsidiariamente aos Juizados Especiais, o qual, por sua vez, tem regra específica a respeito:Art. 55. A sentença d