Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2169 o CEJUSC, a mesma restou frutífera. Assim, ante a concordância do Ministério Público (fls. 35), HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 30/31 para: 1) deferir ao genitor a guarda, por tempo indeterminado, com os encargos e responsabilidades descritos nos artigos 33 e seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2169 o CEJUSC, a mesma restou frutífera. Assim, ante a concordância do Ministério Público (fls. 35), HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 30/31 para: 1) deferir ao genitor a guarda, por tempo indeterminado, com os encargos e responsabilidades descritos nos artigos 33 e seguinte