Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005396-24.2020.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Silveira Cintra Filho ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2315 depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Ou, ainda, havendo outras medidas com que pretende a persecução do crédito, indicá-los. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2392 a presente sentença, acompanhada de cópia da guia de diligência não utilizada de fls. 28/29 de alvará junto ao Banco do Brasil S/A., para levantamento pelo autor acima qualificado, do valor de R$ 87,27 (oitenta e sete reais e vinte se sete centavos), com prazo de validade de trinta (30) dias. 3. Custas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1834 prazo independentemente de nova intimação não havendo comunicação ao juízo do acordo, começará a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida apresentar contestação. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP) Processo 1004638-11.2021.8.26.0362 - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2303 de pleno direito, título executivo judicial em favor do autor, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo no valor de R$ 7.351,48 (Sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2200 SP) Processo 1005318-30.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Renan Reis Pires de Souza - Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos LTDA (HOTMART) - Manifeste-se o requerente em contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 1.010, §1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3307 depositados em conta judicial, como no caso do depósito efetuado extrajudicialmente antes mesmo da distribuição desta ação. Desta forma, defiro parcialmente o pedido da parte requerida, servindo a presente decisão de aditamento à r. Decisão/ofício/ alvará de fls. 148, para constar a autorização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3972 as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2264 Sem preliminares, passo ao exame do mérito. A demanda é procedente. O cerne do litígio repousa, precipuamente, sobre as condições insalubres das atividades exercidas pelo autor na empresa GUAINCO TECNOLOGIA E VANGUARDA EM CERÂMICA LTDA no período de 19.04.1989 a 05.10.1994, cabendo a possibilidade do te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2635 a partir de 2020. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Primeiramente, em relação à pretensão de reconhecimento da atividade especial, a prova técnica produzida nos autos concluiu pelo exercício de atividades insalubres nos períodos compreendidos entre 21/09/1976 a 18/10/1979 (empregador: BUNG