Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3446 - Apelado: M. de B. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA CRECHE. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL RESGUARDADO NA MAGNA CARTA E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 23 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Nº origem: 1005417-47.2017.8.26.0348; Assunto: Medidas de proteção; Agravante: M. de M.; Advogada: Maria de Fatima Oliveira de Souza (OAB: 73929/SP) (Procurador); Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1595 Processo 0010525-74.2017.8.26.0348 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade G.S.A. - “”Ciência à defesa quanto ao relatório inicial de L.A (P.I.A - Plano de Atendimento Individual) acostado às fls.35/39 dos autos.” - ADV: CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1654 (Procurador) (Fls: 115) - Advogado: Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) (Fls: 154) - Advogada: Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP) (Fls: 154) - Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) (Fls: 45) 1004839-87.2018.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1654 (Procurador) (Fls: 115) - Advogado: Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) (Fls: 154) - Advogada: Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP) (Fls: 154) - Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) (Fls: 45) 1004839-87.2018.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1654 (Procurador) (Fls: 115) - Advogado: Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) (Fls: 154) - Advogada: Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP) (Fls: 154) - Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) (Fls: 45) 1004839-87.2018.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2083 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP) Processo 1002827-34.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.L.S. - M.M. - 1- Autos baixados. Não obstante o trânsito em julgado, intime-se a Defensoria Pública do inteiro teor do v. Acórdão; 2-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1899 legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP) Processo 1005417-47.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigação de Entregar - R.P.O. - M.M. e outro - Vistos. Autos baixados. Cumpra-se o V. Acórdão. Não obstante a certidão de fls.252, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1802 - Vistos.Primeiramente, tornem os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Proceda-se. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP) Processo 1003286-02.2017.8.26.0348 - Mandado de Seguran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 46 diante da demonstrada imprescindibilidade do produto, na salvaguarda da saúde do menor, e, não tendo o núcleo familiar condições financeiras de aquisição dos itens, deve o Poder Público assegurar-lhe as circunstâncias apropriadas de amparo à saúde e dignidade de vida. O benefício está amparado na le