Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1698 Processo 1002352-85.2019.8.26.0344 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Material - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mário Bulgareli - - Clovis Augusto de Melo - - Marilda Felix Spachi - Vistos. Tendo em vista a continuidade de restrições de acesso de pessoas aos prédios dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1971 transcurso de prazo para tanto, intime-se o Ministério Público para manifestação e tornem-me os autos novamente conclusos para prolação de sentença. Na inércia da parte impetrante, providencie-se a intimação pessoal para os fins do artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. Intim