Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2275 caso, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Proceda a serventia, à atualização do presente feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2267 em razão do princípio da impenhorabilidade absoluta, que por ser de ordem pública é irrenunciável” (RT 719/209). No mesmo sentido: RJTJESP 110/286 (caso de servidor público) JTJ 340/670 (MS 878.072-5/4-00). Isto posto, declaro levantada a penhora e determino a expedição de mandado de levantamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2177 conforme o prudente arbítrio do juiz; REsp 1061530 / RS, RECURSO ESPECIAL 2008/0119992-4, Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), julgamento em 22/10/2008; publicação DJE 10/03/2009. Ademais, aplica-se ao caso dos autos a Súmula 380 do STJ, pela qual: “A simples propositura da ação de revisão de contrato n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1773 Processo 0003904-85.2018.8.26.0361 (processo principal 1007761-64.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Anorsele Pintura Remoção e Calçamento na pessoa do seu representante legal (Maurício Soares Lima) - Ofício recebid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1884 55.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liana Tamie Yamamoto - - Lidia Ioshie Tanikawa - Ipanema Investimentos Imobiliários Ltda. - - Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Com efeito, em consulta através do site do E.TJ/SP, verifica-se que nos