5 resultados encontrados para 1005452-34.2015.8.26.0297/01 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1010 Denis Militão Pereira - - Antonio Militão Pereira - - Flávia Militão Negri - - Roberta Militão Vitório - Vistos...Conforme se observa dos Avisos de Recebimento de páginas 283 e 296, a citação do(s) réu(s) foram recebidas por pessoa estranha à lide, razão pela qual não podem ser consideradam.Assim,
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1631 I, do Código de Processo Civil. Anote-se.Estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ante a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, mormente pelo receituário acostado a fls. 19, no qual consta a necessidade de utilização do medicamento prescrito, send
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 847 segurança, a concessão de liminar está condicionada à prova de plano acerca da ilegalidade do ato impugnado, não cabendo dilação probatória.Ademais, oportuno consignar que os atos da administração pública gozam de presunção de legitimidade até prova em contrário, razão pela qual, por não haver pr
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 759 Estado de São Paulo - - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos.P. 73/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos que, ao ver deste Juízo, não foram abaladas pelas razões expostas no recurso. Ciência à parte contrária. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribun