Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2063 como para as partes beneficiárias de gratuidade processual. Via desta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP) Processo 1005438-73.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual em favor do(a) autor(a). An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2738 conforme instituído pelo E. STJ e a condição de idosa da autora, fixo o valor da indenização no importe de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme requerido, o qual se encontra dentro dos limites elencados e não se mostra abusivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de