Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1571 os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Fixo ponto controvertido o labor em condições especiais. O ônus da prova cabe à parte autora. Sobre o requerimento de perícia para verificar as condições especiais de trabalho, deve se verificar se eventual prova já ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4336 do contraditório e ampla defesa, e em cumprimento ao dever de cooperação processual, tendo em vista que compete à parte requerente demonstrar que preenche os requisitos fáticos para reconhecimento do direito pleiteado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente QUADRO analítico deta