Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2814 dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 23). Assim, ante a documentação aos autos acostada, nos termos do artigo 666 do CPC e Lei nº 6.858/1980, com as advertências abaixo, defiro o alvará pretendido, autorizando os requerentes a efetuar o levantamento pretendido junto ao banco ou aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2679 apreciação do pleito de gratuidade judiciária. Entretanto, dada a relevância e urgência da matéria, desde já, aprecio o pedido de concessão de tutela antecipada. Vislumbro, nesse sentido, presentes os requisitos para parcial concessão de medida liminar, de natureza cautelar, nos termos do artigo 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2738 Pública. Desnecessidade de produção de prova de alta complexidade. Competência do Juízo suscitante, da Vara do Juizado Especial Cível de Americana.” (CC nº 0061522-72.2016.8.26.0000, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy - Pres. da Seção de Direito Privado, j. 6.2.2017) Destarte, determino a remessa deste