Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 401 natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 378 Processo 1005524-40.2017.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Maria Iracilda Torres de Brito - Cicero Manoel Pereira - Fls. 130: Anote-se o desinteresse do MP em intervir no feito. Considerando as diversas propostas e contrapropostas apresentadas pelas partes, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 291 Processo 1001637-43.2020.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.D.S. - - I.J.S. - termos do art. 99, §3º, CPC se presuma a existência do estado de pobreza, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare, é certo que esta presunção não é absoluta. Desta feita, com a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 310 dia 24 de outubro de 2019 às 16h10 ocasião em que será entrevistado acerca do contido no pedido inicial, podendo impugnar o pedido no prazo de 15 dias contados da entrevista. Desde já intime-se a curadora provisória nomeada para que, no prazo de 5 dias, formule quesitos que deverão ser respondidos por ocas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 248 recursos’, incabível a concessão desse benefício a quem deixa de fazer essa prova”.(agravo de instrumento n° 990.10.155122-5, da 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador Luís de Carvalho, j. 12.5;2010).Também neste sentido: agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 230 descumprimento implicará em crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal. Com a resposta, diga a parte autora, no prazo legal. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO PAULO STACHOWIACK GHIZZI (OAB 230459/SP) Processo 1003245-76.2020.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Ofer